Formulário de Requisição de Declaração Prévia emitida pela Startup Portugal

Consulte o nosso manual de procedimentos antes de submeter este pedido.

Este processo não substitui o pedido de reconhecimento de Startup ou Scaleup, sendo uma alternativa para os requerentes que não cumpram um dos requisitos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 2º da Lei nº. 21/2023, de 25 de maio cumprindo todos os restantes.